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21
jul

Norma fixa regras para refeitório e fornecimento de refeição a empregado.

Inicialmente, é importante mencionar que não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição a seus empregados, decorrendo tal de ajuste individual ou de normas coletivas.

A Norma Regulamentar 24 (NR-24) do Ministério do Trabalho e Emprego assegura a existência de refeitórios nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 300 empregados, salvo no caso de estabelecimentos industriais localizados em cidades do interior quando a empresa mantiver vila operária ou residirem seus operários nas proximidades, permitindo refeições nas próprias residências, revelando a obrigação do empregador quanto ao local destinado à alimentação e não à obrigatoriedade em fornecê-la.

Referida NR também dispõe que para os estabelecimentos com mais de 30 até 300 empregados, embora não seja exigido, optando o empregador por oferecer refeitório, deverão ser asseguradas aos trabalhadores condições suficientes de conforto para a ocasião das refeições, entendendo como requisitos mínimos: local adequado, fora da área de trabalho; piso lavável; limpeza, arejamento e boa iluminação; mesas e assentos em número correspondente ao de usuários; lavatórios e pias instalados nas proximidades ou no próprio local; fornecimento de água potável aos empregados; estufa, fogão ou similar, para aquecer as refeições.

Ainda nos termos da NR-24, para os estabelecimentos e frentes de trabalho com menos de 30 trabalhadores, optando também o empregador por oferecer refeitório, deverão ser asseguradas condições suficientes de conforto para as refeições em local que atenda aos requisitos de limpeza, arejamento, iluminação e fornecimento de água potável.

O empregador que, além de fornecer o local, optar também por fornecer a refeição, além de seguir todas as exigências estabelecidas na NR-24, deverá se atentar para o fato de que, salvo previsão normativa em contrário, a refeição habitualmente fornecida pela empresa caracteriza salário in natura, devendo integrar o salário para todos os fins, salvo se fornecida para viabilizar a prestação de serviços (ex: obras em locais inabitáveis ou longínquos). Entretanto, há entendimento doutrinário e jurisprudencial de que a natureza salarial da alimentação fornecida pelo empregador é afastada quando essa parcela não é concedida gratuitamente ao empregado. Aqui, vale ressaltar que todo e qualquer desconto havido no salário deve conter a expressa autorização do empregado, e que a alimentação fornecida como salário utilidade não poderá exceder a 20% do salário contratual.

Por outro lado, fica afastada a natureza salarial da alimentação fornecida com a inclusão da empresa no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei 6.321/76 e regulamentado pelo Decreto 05/1991. No PAT, a parcela paga in natura pela empresa não tem natureza salarial, não se incorporando à remuneração para quaisquer efeitos.

Apenas a título de esclarecimento, o PAT é um programa de complementação alimentar no qual o governo, empresa e trabalhadores partilham responsabilidades e tem como princípio norteador o atendimento ao trabalhador de baixa renda, melhorando suas condições nutricionais e gerando, consequentemente, saúde, bem-estar e maior produtividade.

O PAT é destinado, prioritariamente, ao atendimento dos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários-mínimos mensais. Entretanto, as empresas beneficiárias poderão incluir no programa trabalhadores de renda mais elevada, desde que esteja garantido o atendimento da totalidade dos trabalhadores que percebam até cinco salários-mínimos e o benefício não tenha valor inferior àquele concedido aos de rendimento mais elevado, independentemente da duração da jornada de trabalho.

A adesão ao PAT é voluntária e não constitui direito adquirido, e traz como vantagem, além do afastamento da natureza salarial da alimentação fornecida pelo empregador, isenção de encargos sociais sobre o valor do benefício concedido e incentivo fiscal com dedução de até 4% do imposto de renda devido (empresa de lucro real).

Aqui também a participação financeira do trabalhador fica limitada a 20% do custo direito da refeição, sendo certo que qualquer desconto havido no salário deve conter a expressa autorização do empregado.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, por Milena Pires Angelini Fonseca, 27.06.2014
21
jul

Grupo do ramo de embalagens que não provou fornecimento de EPIs é condenado a pagar adicional de insalubridade.

A preocupação com a segurança e a saúde no trabalho vem crescendo nos últimos tempos no Brasil. Muitas são as empresas que já demonstram estar conscientes e dispostas a cumprir as normas de segurança e proteção no ambiente do trabalho. Entre essas normas está a que obriga os empregadores a fornecer Equipamento de Proteção Individual (EPI) indispensáveis ao trabalho e a fiscalizar a utilização deles. Mas um aspecto, por vezes, é esquecido: a importância da pré-constituição de provas documentais que demonstrem o cumprimento das normas pelo empregador.

A medida visa a resguardar a empresa de eventual demanda na Justiça do Trabalho. No caso analisado pelo juiz Léverson Bastos Dutra, titular da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, um grupo industrial do ramo de embalagens não conseguiu provar o fornecimento de proteção regular a um ex-empregado. Como resultado, acabou sendo condenado a pagar o adicional de insalubridade.

A perícia realizada constatou que o reclamante ficava exposto a ruído, atividade enquadrada como insalubre, em grau médio, conforme NR 15 da Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego. No entanto, a empregadora forneceu apenas parcialmente os EPIs necessários à proteção do empregado. De acordo com o laudo, o fornecimento ficou provado apenas durante 12 meses do contrato de trabalho.

Também foi apurado que o reclamante ficava exposto a óleo mineral e graxa, sem proteção adequada por uso de EPIs específicos aos agentes agressores. Neste caso, ficou caracterizada a insalubridade em grau máximo, nos termos do anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78, em todo o período contratual.

Portanto, sem prova capaz de demonstrar o fornecimento de proteção capaz de neutralizar os efeitos nocivos, o juiz decidiu acatar o resultado da perícia para reconhecer a existência de insalubridade, em grau máximo, adotado por ser o mais benéfico ao trabalhador. Nesse contexto, condenou o grupo econômico ao pagamento do adicional de insalubridade, à razão de 40% do salário mínimo, com reflexos em férias, acrescidas de um terço, 13º salários, horas extras e FGTS com 40%. Não houve recurso.

( 01029-2013-038-03-00-8 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 10.07.2014
21
jul

Deputados propõem discussão de medidas para reduzir acidentes de trabalho.

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Amauri Teixeira (PT-BA), informou hoje (3) que vai coletar assinaturas para discussão, no plenário da Casa, de medidas para redução do número de acidentes de trabalho no Brasil.

Números do Ministério da Previdência Social indicam que, a cada hora, ocorrem três acidentes de trabalho no país. Segundo Teixeira, levantamentos do governo mostram que, por ano, o número de acidentes de trabalho registrados chega a quase 700 mil.

Durante debate nesta quarta-feira na comissão, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia, Carlos Roberto Dias, alertou que, apesar da alta ocorrência de acidentes “existem pelo menos mil [auditores de trabalho] a menos do que o necessário no país”. Dias explicou que o Brasil é signatário de acordo firmado na Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prioriza a fiscalização das condições de segurança dos trabalhadores.

O pedido para contratação de novos auditores já foi feito ao Ministério do Trabalho pelas representações de trabalhadores, mas, segundo o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinat), Carlos Fernando da Silva Filho, não foi atendido. “Esta é uma das maiores mazelas sociais do país”, acrescentou.

De acordo com o coordenador-geral de Fiscalização do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Fernando Vasconcelos, atualmente, menos de 3 mil auditores atuam na área e que este ano, pouco mais de 100 empresas foram fiscalizadas, enquanto, entre 2010 e 2013, o número de empreendimentos auditados superou 40 mil empresas.

Pelos dados da OIT, a cada ano, 2 milhões de pessoas no mundo morrem em decorrência de doenças relacionadas ao trabalho e mais de 320 mil morrem em acidentes de trabalho. O governo brasileiro considera estatísticas segundo as quais cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) são gastos no atendimento a esses acidentados nos países em desenvolvimento.

No Brasil, considerado o quarto país em número de mortes por acidentes de trabalho, segundo o Ministério da Saúde, os gastos giram em torno de R$ 70 bilhões por ano.

Entre as ocorrências mais comuns citadas durante o debate de hoje, estão fraturas, luxações, amputações e mortes. No rol de doenças, foram destacadas as lesões por esforço repetitivo e transtornos mentais e comportamentais em função de situações de estresse e ansiedade.

Fonte: Agência Brasil, por Carolina Gonçalves, 03.07.2014
21
jul

Brasil tem três acidentes de trabalho por hora, informa Ministério.

O coordenador-geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, Paulo Rogério de Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (3/7) que três acidentes de trabalho ocorrem a cada hora no Brasil. A declaração foi feira durante audiência pública sobre o assunto na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Segundo Oliveira, a Constituição de 1988 ainda não está plenamente em vigor na questão trabalhista, faltando regulamentar diversas matérias referentes à saúde do trabalhador. “Não temos uma lei de periculosidade no trabalho e também não regulamentamos a aposentadoria especial no Brasil”, disse. Ele também propôs a regulamentação do adicional de insalubridade com base na carga horária. “A redução do risco é direito do trabalhador”, completou.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que solicitou o debate, ressaltou que o impacto desses acidentes sobre a Previdência Social gira em torno de R$ 70 bilhões, incluindo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão vitalícia ao cônjuge, no caso de acidentes fatais. Além disso, há impactos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). “Precisamos atuar para reduzir o número de acidentes de trabalho”, completou.

Fonte: Última Instância, 03.07.2014
7
jul

O trabalhador com mais de 100 kg pode utilizar o cinturão para-quedista certificado pelo MTE?

O trabalhador com mais de 100 kg pode utilizar o cinturão para-quedista certificado pelo MTE?

Sim, Em função dos ensaios realizados para a obtenção do CA, podemos afirmar que o cinturão pode ser utilizado por um trabalhador com mais de 100 kg, porém essa possibilidade não garante a sua integridade física em caso de queda.
Para melhor compreender essa questão, vamos analisar a situação do trabalho em altura levando em consideração as práticas ideais.- Peso do trabalhador.
Antes de entrar na questão do equipamento, temos que avaliar se o trabalhador em questão tem condições físicas e de saúde de exercer a função. Cabe ao empregador, via SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho), a avaliação do trabalhador para determinar se este está ou não apto ao trabalho.
Um trabalhador ter 100kg ou mais, pode ou não significar obesidade. Muitas pessoas com peso abaixo de 100 kg são consideradas obesas e inaptas para o trabalho. Somente um médico do trabalho poderá avaliar com precisão.

Proibição do trabalhador acima de 100kg

Não existe nenhuma base legal que proíba trabalhadores com mais de 100 kg de executar um trabalho em altura. As NBR’s de EPI para trabalho em altura especificam uma massa de 100 kg como um padrão de testes em uma condição limite. São normas elaboradas para estabelecer requisitos e metodologias de ensaios relativas a produtos e não de procedimento de trabalho.

Mecânica de uma queda

Esse é o ponto mais importante com relação à questão do peso do trabalhador, mas precisamos entender o que ocorre durante uma queda.
Quando um corpo qualquer cai, ele acelera e ganha energia. Dependendo de como esse corpo vai ser parado, essa energia pode ser dissipada, ou distribuída, de uma forma que pode lesionar o trabalhador.
Vamos traçar um paralelo para facilitar a compreensão. Imaginem-se estando dentro de um carro a 60 km/h.
Em uma primeira situação, ao pisar no freio, o carro irá se deslocar por um determinado espaço até parar totalmente. Desta forma o que será refletido nas pessoas que estão no carro será apenas uma leve força os projetando para frente do banco.
Em uma segunda situação, se prendermos um cabo de aço bem longo no eixo traseiro e começamos a andar. No momento que este cabo estica, o período de frenagem e deslocamento é quase nulo, semelhante ao que acontece quando batemos em um muro. Tudo que estiver dentro do carro será projetado violentamente para frente.
Esta mecânica é o que acontece quando sofremos uma queda. Nós somos os carros e nossos órgãos são as pessoas dentro dele se deslocando em função da desaceleração.
A função do cinturão de segurança é criar pontos de conexão no corpo do trabalhador e distribuir o impacto através destes pontos ao longo do corpo. Este impacto está diretamente ligado ao sistema de absorção de energia que é utilizado durante o trabalho.
Se utilizarmos um talabarte (cabo de segurança que conecta o trabalhador à estrutura) que não se alonga, este irá fazer o papel próximo à de um cabo de aço, ou seja, o trabalhador vai cair e o impacto vai ser muito grande.
Para colocarmos um freio no sistema temos que incluir um absorvedor de energia que em caso de queda se abra e aumente o intervalo de tempo e espaço de frenagem.
As normas de ensaio testam os produtos nas piores condições: uma queda fator 2 que significa uma queda com o dobro do comprimento do talabarte utilizado e uma massa de 100kg. (veja imagem abaixo)

cinto

FAQ ANIMASEG

O trabalhador com mais de 100 kg pode utilizar o cinturão para-quedista certificado pelo MTE?

Sim, Em função dos ensaios realizados para a obtenção do CA, podemos afirmar que o cinturão pode ser utilizado por um trabalhador com mais de 100 kg, porém essa possibilidade não garante a sua integridade física em caso de queda.
Para melhor compreender essa questão, vamos analisar a situação do trabalho em altura levando em consideração as práticas ideais.- Peso do trabalhador.
Antes de entrar na questão do equipamento, temos que avaliar se o trabalhador em questão tem condições físicas e de saúde de exercer a função. Cabe ao empregador, via SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho), a avaliação do trabalhador para determinar se este está ou não apto ao trabalho.
Um trabalhador ter 100kg ou mais, pode ou não significar obesidade. Muitas pessoas com peso abaixo de 100 kg são consideradas obesas e inaptas para o trabalho. Somente um médico do trabalho poderá avaliar com precisão.

Proibição do trabalhador acima de 100kg

Não existe nenhuma base legal que proíba trabalhadores com mais de 100 kg de executar um trabalho em altura. As NBR’s de EPI para trabalho em altura especificam uma massa de 100 kg como um padrão de testes em uma condição limite. São normas elaboradas para estabelecer requisitos e metodologias de ensaios relativas a produtos e não de procedimento de trabalho.

Mecânica de uma queda

Esse é o ponto mais importante com relação à questão do peso do trabalhador, mas precisamos entender o que ocorre durante uma queda.
Quando um corpo qualquer cai, ele acelera e ganha energia. Dependendo de como esse corpo vai ser parado, essa energia pode ser dissipada, ou distribuída, de uma forma que pode lesionar o trabalhador.
Vamos traçar um paralelo para facilitar a compreensão. Imaginem-se estando dentro de um carro a 60 km/h.
Em uma primeira situação, ao pisar no freio, o carro irá se deslocar por um determinado espaço até parar totalmente. Desta forma o que será refletido nas pessoas que estão no carro será apenas uma leve força os projetando para frente do banco.
Em uma segunda situação, se prendermos um cabo de aço bem longo no eixo traseiro e começamos a andar. No momento que este cabo estica, o período de frenagem e deslocamento é quase nulo, semelhante ao que acontece quando batemos em um muro. Tudo que estiver dentro do carro será projetado violentamente para frente.
Esta mecânica é o que acontece quando sofremos uma queda. Nós somos os carros e nossos órgãos são as pessoas dentro dele se deslocando em função da desaceleração.
A função do cinturão de segurança é criar pontos de conexão no corpo do trabalhador e distribuir o impacto através destes pontos ao longo do corpo. Este impacto está diretamente ligado ao sistema de absorção de energia que é utilizado durante o trabalho.
Se utilizarmos um talabarte (cabo de segurança que conecta o trabalhador à estrutura) que não se alonga, este irá fazer o papel próximo à de um cabo de aço, ou seja, o trabalhador vai cair e o impacto vai ser muito grande.
Para colocarmos um freio no sistema temos que incluir um absorvedor de energia que em caso de queda se abra e aumente o intervalo de tempo e espaço de frenagem.
As normas de ensaio testam os produtos nas piores condições: uma queda fator 2 que significa uma queda com o dobro do comprimento do talabarte utilizado e uma massa de 100kg. (veja imagem abaixo)

Quando falamos de um trabalhador de mais de 100 kg, se colocarmos este em uma situação critica de queda (fator 2). Esta queda irá gerar uma energia maior para o qual o absorvedor de energia NÃO foi dimensionado. Isso implica que o cinto, agüentando uma força estática de 1500 kgf (conforme o ensaio da norma) irá suportar o impacto, porém o trabalhador irá absorver a energia restante gerada pela desaceleração brusca podendo ocasionar lesões e até óbito.

A solução para este caso é não expor o trabalhador a condições criticas de queda. Sempre que possível o ponto de conexão do talabarte deve estar acima do trabalhador não só para pessoas com mais de 100 kg, mas para todos.

Resgate

O trabalho em altura é um trabalho de alto risco. Quando uma queda é retida por um cinturão pára-quedista e o trabalhador fica em suspensão, se inicia um processo fisiológico chamado Sindrome da Suspensão Inerte (SSI).
Resumidamente, a impossibilidade do trabalhador se movimentar, e a pressão exercida pelas fitas do cinto contra o corpo do trabalhador, geram um problema circulatório sério, podendo levá-lo a óbito em poucos minutos.
Essa urgência pede que o empregador estabeleça um plano de resposta a emergência em caso de quedas, sempre que forem realizado trabalhos em altura.

Quando falamos em um trabalhador com mais de 100 kg, além da dificuldade de se resgatar uma vítima com esse peso, existe a questão de que seu peso irá agravar o avanço da SSI.
Conclusão

Os cinturões de segurança suportam o trabalhador com mais de 100 kg, porém se o sistema não for dimensionado para reduzir o impacto de uma queda, este poderá lesionar o trabalhador mesmo sem bater em nada durante a queda.