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29
out

TÉCNICA INOVADORA CURA HÉRNIA DE DISCO SEM CIRURGIA

Chega ao país tratamento não cirúrgico para hérnia de disco com eficácia em torno de 90% dos casos.

ernia

A dor nas costas é uma epidemia que se alastra por todo o mundo. Segundo o IBGE, no Brasil a dor nas costas é a terceira causa de aposentadoria e a segunda de licença ao trabalho. Estatísticas indicam que 13% das consultas médicas são provenientes de queixas de dor na coluna vertebral e, em nosso país, já são mais de 5,3 milhões de pessoas com hérnia de disco.

Problemas relacionados à coluna, como as hérnias de disco, são considerados uma patologia comum, que causa séria inabilidade em seus portadores e em vista disso, constitui um problema de saúde pública mundial, embora não fatal. Estima-se que entre 2 e 3% da população seja cometidos desse processo, cuja prevalência é de 4,8% em homens e 2,5% em mulheres.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) afirma que 80% da população mundial terá, pelo menos, um episódio de dor na coluna durante a vida. Estas lesões que há alguns anos, eram freqüentes apenas em pessoas com mais de 45 anos de idade, se tornaram comuns até em crianças e adolescentes, como pode ser observado em hospitais, consultórios médicos e clínicas de fisioterapia que tratam de dores nas costas.

A partir deste segundo semestre, um tratamento inovador e não cirúrgico, a R.M.A. (Reconstrução Músculo Articular da Coluna Vertebral), começa a ser difundido no Sul do país. A técnica promete cura de problemas com a coluna, em torno de 90% dos casos, sem necessitar de cirurgia.

“É um programa de tratamento para hérnia de disco e outras lesões da coluna, como lombalgia; cervicalgia; dor ciática; protrusão discal; espondilose, artrose entre outras, que vem revolucionando a fisioterapia brasileira e agora chega a Santa Catarina”, informa o fisioterapeuta, Leonardo Eicke, especialista em reabilitação da coluna.

No Brasil, mais de três mil pacientes já foram tratados com a R.M.A., desenvolvida pelo fisioterapeuta cearense Helder Montenegro, presidente da Associação Brasileira de Reabilitação de Coluna (ABRC), e difundida pela ITC Vertebral (Instituto de Tratamento da Coluna Vertebral), com tecnologia americana.

“Este tratamento promove a descompressão das estruturas intervertebrais da coluna, bem como o fortalecimento específico dos músculos que dão sustentação e estabilização vertebra”, explica Eicke.

TRATAMENTO

O programa de tratamento consiste em etapas: fisioterapia manual (o fisioterapeuta realiza manipulações articulares e alongamento musculares que promovem alívio da dor, acelerando a melhora dos sintomas); e Mesa de Tração Eletrônica (mecanismo de deslizamento com molas que controlam o atrito do paciente sobre a mesa e garante progressão segura, suave, confortável e precisa nos processos de aplicação e retirada de carga de tração.

Ainda a Mesa de Flexão-Descompressão (possibilita que o fisioterapeuta controle a mobilidade da coluna do paciente, permitindo movimentos de flexão, extensão, látero-flexão e rotação); a Estabilização Vertebral (possibilita o controle sobre a mobilidade da coluna do paciente, permitindo movimentos de flexão, extensão, látero-flexão e rotação); e Musculação ou Pilates (exercícios capazes de prevenir novas crises).

Fonte: http://espacofisiopilates.blogspot.com.br/2012/09/tecnica-inovadora-cura-hernia-de-disco.html

23
out

Petrobras pede inspeção para verificar uso inadequado de home care por empregado.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu à 1ª Vara do Trabalho de Araucária (PR), processo e petição da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) para revisão da sentença que a condenou, em antecipação de tutela, a manter tratamento domiciliar de saúde (home care) a um empregado.

Ele foi diagnosticado com Síndrome de Guillain-Barré – uma doença neurológica autoimune, que provoca fraqueza muscular e/ou perda de movimento, paralisia facial, entre outros problemas. Na petição, a Petrobras informou existir fato de grande relevância que possibilita a revisão e requereu realização de inspeção judicial.

A empresa alegou que o empregado aposentado já está recuperado da doença, sendo incompatível a manutenção do tratamento em regime domiciliar. Além disso, garantiu que os profissionais de enfermagem que atuam 24 horas na residência do funcionário, sete dias por semana, “não realizam mais trabalhos técnicos e estão sendo desviados de função para a realização de trabalhos domésticos”.

Garantia de saúde e vida

A Petrobras recorreu ao TST, por meio de agravo de instrumento, contra o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que manteve o deferimento do home care. A empresa argumentou que, quando foi proposta a ação, o artigo 10 da Lei 9.656/1998 e a Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde (ANS) 211/2011 não obrigavam o plano de saúde a cobrir o atendimento domiciliar. Ao examinar o apelo, a Terceira Turma do TST negou provimento ao agravo de instrumento.

O relator, ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, destacou que, em sentido contrário à pretensão da Petrobras, “já é pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que o plano de saúde, embora possa limitar as doenças cobertas pelo contrato, não pode limitar a cobertura de procedimentos médicos quando essenciais para a garantia da saúde e vida do segurado”.

Em relação à petição, a Petrobras alegou melhoras significativas do funcionário, que resultaram na retirada de alguns equipamentos hospitalares.

De acordo com a empresa, a prova da recuperação completa é composta, entre outros itens, de depoimento dos profissionais de saúde que atendem o empregado e de ata notarial com o “conteúdo de rede social (Facebook) da qual o autor participa ativamente, inclusive postando fotos aos eventos sociais que comparece”.

Suspensão

Em caráter liminar, pediu a suspensão ou redução do tempo do serviço de enfermagem que atualmente é de 24 horas por dia; a notificação sobre a vedação de desvio de função dos técnicos de enfermagem; e imposição de multa diária ao autor, em caso de descumprimento. Requereu também que a Vara de origem cancele o tratamento domiciliar, após proceder à inspeção judicial e, em regime de urgência, ouvir autor, médicos e equipe multidisciplinar envolvidos no tratamento do empregado.

Foi quanto a esses pedidos que a Terceira Turma determinou que a Vara de Araucária proceda à apreciação, como entender de direito, inclusive com determinação de realização de perícia às custas da Petrobras, para pagamento ao final por quem perder a ação (sucumbente), se assim entender aquele juízo como o melhor caminho para o deslinde da questão. O processo já foi enviado para o TRT-PR.

( AIRR – 541-20.2012.5.09.0654 )

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Lourdes Tavares, 20.10.2014

23
out

Aposentado que volta a trabalhar poderá ficar isento da contribuição ao INSS.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2013, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), isenta o aposentado que retornar ao trabalho da contribuição para a seguridade social. A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A autora argumenta que muitos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) retornam ao mercado de trabalho justamente porque os benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são baixos. Mas, ao retornar à atividade laboral, acrescenta Lídice, o idoso volta a pagar a contribuição para a seguridade social, o que a senadora considera injusto.

Em sua justificativa, a autora explica que “a nova contribuição [imposta ao aposentado] não possui nenhuma contrapartida, já que o aposentado que volta ao trabalho não receberá nenhum outro benefício previdenciário correspondente, portanto, ela não deve existir”.

Lídice lembra que a isenção da contribuição social ao aposentado que volta à ativa, poderá beneficiar também o empregador, que não terá que arcar com sua parcela da contribuição social.

Fonte: Agência Senado, 22.10.2014

23
out

Ministério regulamenta adicional de periculosidade para motoboys.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou norma regulamentando a mudança introduzida pela Lei 12.996/2014 na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que reconheceu como perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. Publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira, a Portaria 1.565/2014 do órgão possibilita a implementação do adicional de periculosidade para motoboys.

Ao aprovar o Anexo V da Norma Regulamentadora N° 16, o texto define as situações que geram direito ao adicional, reforço equivalente a 30% do salário do empregado antes de outros eventuais acréscimos. Para tal efeito, são consideradas perigosas “as atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas” apenas.

São detalhadas situações que não geram direito ao adicional, como  uso deste tipo de veículo em locais privados,  para deslocamento exclusivamente no percurso entre  residência e  local de trabalho ou ainda em atividades que não necessitem de emplacamento do veículo ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi -lo. Também não geram direito aos 30% a mais no salário “as atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido”.

Ainda segundo a portaria do MTE, é responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Íntegra: Portaria MTE nº 1.565/2014.

Fonte: Valor Econômico / Ministério do Trabalho e Emprego, 14.10.2014

8
out

Projeto permite que sindicatos participem da escolha de membros da Cipa.

O Projeto de Lei 7206/14, em análise na Câmara dos Deputados, permite a participação de sindicatos na escolha dos membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa).

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), autor da proposta, explica que a indicação dos empregados indicados por sindicatos, no entanto, não é obrigatória para realização das eleições.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) exige que as empresas mantenham a Cipa, com representantes da empresa e dos empregados. Os representantes dos empregados são eleitos em votação secreta, cuja participação é exclusivamente de empregados interessados, sem a participação de sindicatos no processo.

A Cipa tem como atribuição de identificar os riscos do processo de trabalho; preparar planos de ação preventiva para problemas de segurança e saúde no trabalho; participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias; entre outras.

Para o deputado Melo, a participação dos sindicatos na escolha dos membros da Cipa, vai possibilitar a construção de uma política interna de prevenção de acidentes mais democrática, “em que todos devem ser ouvidos para adoção de medidas eficazes de higiene, de saúde e de segurança do trabalho”.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, está apensado ao PL 4317/01 e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias, por Luiz Gustavo Xavier, 29.09.2014