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27
nov

Dia do Profissional de Segurança do Trabalho.

Dia 27 de novembro é comemorado o dia do Engenheiro de Segurança do Trabalho e do Técnico de Segurança do Trabalho

As profissões de Técnico de Segurança do Trabalho e de Engenheiro de Segurança do Trabalho foram regularizadas pela Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, no entanto, muito antes desta data, as atividades do Engenheiro e do Técnico de Segurança já eram desempenhadas. Esta portaria definiu que, para se exercer a função de Engenheiro de Segurança do trabalho, é necessário cursar a Graduação em Engenharia e depois se especializar com uma pós-graduação em Segurança do Trabalho.

Todos os processos e atividades que envolvem a Saúde e Segurança do trabalhador, inclusive as funções do Técnico de Segurança do Trabalho e do Engenheiro de Segurança do Trabalho, estão registrados nas Normas Regulamentadoras.

A primeira versão das Normas Regulamentadoras foi publicada em 1978, e por elas estabeleceu-se a obrigatoriedade de serviços e programas responsáveis pelas questões relativas a saúde e segurança no ambiente de trabalho. As atividades desempenhadas pelos Técnicos de Segurança do Trabalho são:
Responsabilidade de aplicar os conhecimentos específicos de engenharia de segurança e medicina do trabalho com o objetivo de reduzir ou até eliminar os riscos à saúde do trabalhador; responsabilidade por orientar e treinar os trabalhadores quanto ao cumprimento das normas regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho, o uso e conservação correta dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). O Técnico de Segurança do Trabalho também deve se envolver nos processos industriais para auxiliar na análise da melhor forma de se executar as tarefas com o maior índice de segurança possível.

O trabalho do Engenheiro de Segurança visa a prevenção de riscos nas obras, com o objetivo de preservar a vida das pessoas. Além de supervisionar e orientar tecnicamente o serviço em diversos segmentos, ele também controla e fiscaliza sistemas de proteção coletiva e equipamentos de segurança e prevenção contra incêndio e pânico assegurando qualidade e segurança à obra.
As responsabilidades do Engenheiro de Segurança do Trabalho, enquanto integrante do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, estão estabelecidas na Norma Regulamentadora nº.4, dentre as quais destacam-se:
> aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador;
> colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa;
> responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos;
> promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores;
> esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção;
> analisar e registrar em documento(s) específico(s) todos os acidentes e doenças ocupacionais ocorridos na empresa ou estabelecimento.
A profissão de Engenheiro de Segurança do Trabalho e de Técnico de Segurança do Trabalho é de extrema importância para a saúde dos trabalhadores.

Parabéns a todos os profissionais da área de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) e, em especial, no dia 27 de novembro.

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23
nov

Trabalho Seguro 2014: acidentes não acontecem por acaso, mas por descaso

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22
nov

Campanha Trabalho Seguro entra na segunda fase e material está disponível para download

Após alcançar o público nacional com veiculação em redes de televisão como Globo, SBT, Record e Band, além de emissoras de rádio em todo o país, a campanha de prevenção de acidente de trabalho do Tribunal Superior do Trabalho (TST) chega agora a grandes empresas, como a Caterpillar do Brasil Ltda. e a ESAB Indústria e Comércio Ltda.

As empresas solicitaram ao TST as peças da campanha, composta por anúncios para TV e rádios, cartazes e banners eletrônicos, para veiculação interna. Por causa dessa demanda do setor empresarial, a partir desta sexta-feira (21) todo o material da campanha está disponível para download, para ser utilizado pelas empresas, instituições públicas e privadas, escolas e sindicatos, entre outros. (Para acessar o material, clique aqui).

“Esse interesse é muito importante. Demonstra uma sensibilidade dos empresários para um problema que atinge milhares de famílias todos os anos no país”, destacou o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen. Para ele, como são empresas com grande número de empregados, a possibilidade de multiplicação da mensagem da campanha é “incalculável”.

Com 60 anos de Brasil, a Caterpillar é a principal exportadora brasileira em seu segmento, com fábricas em Piracicaba (SP) e Campo Largo (PR) e operações em seis estado, fabricando 42 modelos diferentes de máquinas, como escavadeira hidráulica, tratores de esteiras, carregadeiras de rodas motoniveladoras, retroescavadeiras e compactadores.

A ESAB é líder mundial na produção de equipamentos e consumíveis para soldagem e corte. Ela tem produtos e soluções para praticamente todos os processos e aplicações de soldagem e corte, atendendo setores que incluí automotivo, construção civil, tubulações, geração de energia etc. O alcance da ESAB se estende por quase todos os países do mundo, com mais de 8.700 empregados e diversas unidades produtivas em 4 continentes.

Segunda fase

Também a partir desta sexta-feira, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro), parceria do Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), começa a segunda fase da campanha de prevenção de acidentes, com a divulgação dos três últimos anúncios.

A campanha teve início no dia 2/11, com o tema “Prevenção é o melhor caminho”. A ideia central é a de que acidentes não podem fazer parte da rotina nem acontecem por acaso, e sim por descaso. Conta com o apoio dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, das instituições parceiras do Programa Trabalho Seguro, da Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert) e de outros segmentos da sociedade relacionados aos direitos dos trabalhadores.

(Augusto Fontenele e Elaine Rocha/CF)

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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Tribunal Superior do Trabalho
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21
nov

O mistério do seguro-desemprego.

Um dos setores mais sensíveis da economia brasileira, o mercado de trabalho convive há alguns anos com um mistério. Enquanto as taxas de desocupação declinam até um patamar próximo a 5%, as despesas com o seguro-desemprego aumentam em percentuais até três vezes maiores. Esse fenômeno contraditório intriga especialistas e, de tão grave, levou a presidente Dilma Rousseff a protagonizar uma cena rara nos seus quase quatro anos de mandato. Há duas semanas, durante entrevista concedida a quatro jornais nacionais, depois de dizer que propostas de corte de ministérios para reduzir gastos são “lorota”, ela deu uma pista sobre onde identifica desperdício de dinheiro público. “O seguro-desemprego é um grande patrocinador de fraudes”, resumiu Dilma.

A franqueza da presidente encontra respaldo na realidade. Criado em 1986, pelo governo José Sarney, o seguro-desemprego é um benefício pago pelo governo, em até cinco parcelas, a quem foi demitido depois de, pelo menos, seis meses com carteira assinada nos últimos três anos. Pela lógica, se os níveis de emprego aumentam, as despesas deveriam cair. Mas não é isso que acontece. Em 2003, primeiro ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o seguro-desemprego custava R$ 6,6 bilhões aos cofres públicos. Em 2014, esse número saltou para R$ 35,2 bilhões e, para o ano que vem, deve atingir R$ 40,2 bilhões. Entre 2003 e 2013, os índices acumulados de inflação somaram 187%, enquanto as despesas com o benefício cresceram incríveis 383%.

Estimulada pela declaração de Dilma, ISTOÉ procurou órgãos públicos e especialistas para buscar explicações para o enigma. O governo atribui parte do aumento à política de valorização do salário mínimo, mas o número de beneficiários também deu um pulo. Pesquisas na área da economia do trabalho mostram que o aumento da demanda por mão de obra e as regras obsoletas para a concessão dos pagamentos criaram um mecanismo irregular de renda paralela. Em vez de amparar apenas os trabalhadores postos na rua de maneira involuntária, os pagamentos favorecem também pessoas que pedem demissão para ficarem paradas e receberem a remuneração, hoje fixada em valores que variam de R$ 724 a R$ 1.304 por parcela. Outros desistem do emprego formal e acumulam rendimentos obtidos em “bicos” não identificados pelo Ministério do Trabalho. Uma terceira vertente de distorção, mais grave, são as fraudes.

O seguro-desemprego virou alvo fácil para criminosos especializados em delitos contábeis. Em abril deste ano, investigações da Polícia Federal detectaram empresas de fachada que simulavam contratações de funcionários e faziam demissões em massa, para arrecadar recursos do benefício. Durante a Operação Canudos, deflagrada no município de Novo Hamburgo (RS), a PF prendeu uma organização criminosa que usava escritórios de contabilidade para realizar esse tipo de fraude. Dados cadastrais de mais de 60 empresas foram usados em crimes. A quadrilha arrecadava R$ 3 milhões por ano com as demissões fictícias.

Outras investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) também apontam a alta rotatividade de funcionários do Ministério do Trabalho como um fator que facilita as irregularidades. Em quatro anos, 80% do quadro do Ministério do Trabalho, responsável pelo controle do programa, foi alterado. Um exemplo de como o troca-troca de servidores favorece as fraudes foi revelado em março deste ano no município de Porto Velho (RO). Funcionários do Sistema Nacional de Emprego (Sine) foram flagrados, em investigação da Polícia Federal, em esquema de desvio que lesou a União em pelo menos R$ 14 milhões. Os servidores usavam o acesso ao sistema para emitir guias fraudulentas em troca de propina.

A falta de controle do governo sobre a real situação do setor provocou um aumento assustador no cadastro de desempregados. Em 2003, com taxa de desemprego de 12,4%, 4,9 milhões de pessoas receberam o seguro. Agora, com índice de desocupação na casa dos 5%, 8,9 milhões têm o benefício. Essa expansão teve um impacto impressionante no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), criado em 1990 para assegurar o pagamento do seguro-desemprego e de outros benefícios, como o Programa de Interação Social (PIS). Desde 2009, o fundo está no vermelho em valores crescentes que, em 2015, devem atingir R$ 20 bilhões. As previsões de receitas previstas para o ano que vem são de R$ 62,4 bilhões e, as despesas, de R$ 82,4 bilhões.

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Diante da gravidade dos números, o governo busca saídas para estancar o rombo. Para ajudar na fiscalização, o Ministério do Trabalho inicia no próximo mês o teste do sistema biométrico de identificação dos beneficiários. Em outra frente de ação, o ministro da Fazenda, Guido Mantega abriu negociações no início do ano com representantes de centrais sindicais para debater alterações nas regras de concessão do seguro. Os representantes dos trabalhadores foram frontalmente contrários a qualquer tipo de limitação. Em vez de aceitar o diálogo, os sindicalistas informaram que, no próximo ano, lutarão pela inclusão de novas categorias, como as empregadas domésticas. Só em 2014 foram apresentados no Congresso seis projetos de lei propondo mudanças no seguro e todos ampliam as despesas do governo.

Apesar das pressões, Mantega promete cortar os excessos. Na sexta-feira 7, o ministro da Fazenda disse que adotará medidas saneadoras, mas muitos especialistas estão céticos quanto a isso. É o caso do economista Giácomo Balbinotto Neto, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele não acredita em mudanças no modelo de distribuição do benefício, pois nem o governo nem o Congresso estão dispostos a enfrentar o ônus de uma medida tão impopular. “É difícil fazer mudanças do ponto de vista econômico. O caminho é fortalecer a fiscalização, dificultando as fraudes”. Na opinião do economista José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e um dos maiores especialistas brasileiros no assunto, a solução para superar a contradição entre a redução da taxa de desemprego concomitante com a maior liberação de seguros passa pela qualificação profissional. A capacitação vincula o trabalhador a seu posto, afirma. No Brasil, a média de permanência no emprego é de 3 anos. A taxa de rotatividade, no entanto, é alta. De total de contratados no país, 37% deixam a vaga antes de completar um ano de casa. O vai-e-vem colabora fortemente com o impacto negativo para o FAT. Além disso, antevendo que o trabalhador não passará muito tempo na empresa, o empregador não investe em qualificação. Para Camargo, ações como o Pronatec são apenas um “esparadrapo”, pois os cursos não conseguem atender a real demanda do mercado.

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Durante a campanha presidencial, o PT usou o programa de governo do PSDB – que previa a necessidade de alteração nas regras do benefício – para afirmar que os tucanos atentavam contra conquistas trabalhistas. Passado o clima eleitoral, o Palácio do Planalto e a equipe econômica assumem que têm um problema que não pode ser mais adiado. É o primeiro passo para reverter o desperdício de dinheiro público.

Fonte: ISTOÉ, por Josie Jeronimo, 14.11.2014

21
nov

Tanque de diesel irregular gera ação no TRT.

Após uma bancária obter na Justiça adicional de 30% por trabalhar em prédio com tanques de diesel irregulares, o Sindicato dos Bancários São Paulo ajuizou ações coletivas para estender o benefício a centenas empregados.

O adicional foi concedido à funcionária porque os tanques de combustível, usados para abastecer geradores de energia, estavam em desacordo com normas do Ministério do Trabalho (MTE).

Segundo o sindicato, o mesmo problema foi identificado em vários prédios comerciais. Entre eles estão a BV Financeira na Avenida Paulista, a Caixa Econômica Federal no Largo da Concórdia (zona leste) e o Centro Técnico Operacional do Itaú, localizado na Avenida do Estado. Também há ações contra os bancos Safra, Citibank e HSBC.

Segundo o advogado Anderson Santiago de Mello, do escritório Crivelli, que presta serviços jurídicos ao sindicato, as ações coletivas foram originadas de casos individuais, dos quais foram obtidos os laudos comprovando a irregularidade.

Caso

Em setembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) chegou a proferir sentença favorável a uma bancária que pedia o adicional de periculosidade de 30%, além de horas extras. No caso, a BV Financeira foi condenada a pagar R$ 25 mil à trabalhadora.

“A partir desses processos, verificamos um problema, infelizmente, comum, de armazenamento de óleo diesel. Se comprovada a irregularidade, provavelmente a Justiça estenderá o direito do adicional de periculosidade a todos os bancários desses locais de trabalho”, afirma Tatiane Gonini, da GMP Advogados.

Impacto

Mello diz que não há uma estimativa de quantos funcionários estão envolvidos nas ações coletivas, já que cada prédio abriga centenas de pessoas. De todo modo, o impacto financeiro seria representativo. O adicional incrementaria o salário de todos os funcionários de cada prédio em 30%.

Mello ainda diz que mesmo se os bancos regularizarem os tanques, para evitar o risco de terem que pagar o adicional daqui para frente, os bancários podem conseguir os valores dos adicionais não pagos dos últimos cinco anos.

De acordo com o advogado Eduardo Maximo Patricio, também da GMP, a lógica deste tipo de ação poderia afetar qualquer edifício comercial. “É uma decisão com precedente importante. Nós acreditamos que vários prédios estejam nessa mesma situação.”

Na sentença, o TRT-2 considerou o descumprimento da Norma Regulamentadora 20 – exige que tanques de líquidos inflamáveis estejam enterrados e que os recipientes tenham no máximo 250 litros.

Procurados, Caixa, HSBC, Itaú, Citi e BV não comentaram o assunto.

Fonte: Diário do Comércio, Indústria e Serviços, por Roberto Dumke, 20.11.2014