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Recent Articles

28
ago

Má postura no trabalho pode causar doenças crônicas

Consequências incluem baixo rendimento e doenças graves como as patologias degenerativas da coluna vertebral.

Dor na coluna, nas articulações e nos ombros são comuns para quem trabalha em escritório e passa o dia sentado. Segundo o Ministério da Previdência Social, 180.063 auxílios-doença foram concedidos apenas em novembro de 2013, sendo o estresse e as dores decorrentes de postura inadequada as principais causas de concessão.

De acordo com a fisioterapeuta Silvia Canevari Barros, membro da Sociedade Brasileira de RPG e diretora do ITC Vertebral de Jundiaí, o estresse piora ainda mais os problemas na coluna. “A musculatura sofre uma tensão muito grande por causa do estresse, o que reduz a circulação sanguínea dos tecidos e comprime articulações, discos e ligamentos”, explica.

O esgotamento físico e emocional causado por esses fatores, além de diminuir o rendimento do trabalhador, pode acarretar em problemas como dor de cabeça, lombalgia, cervicalgia, hipercifose (curvatura da coluna dorsal) e tendinite. “Na pior das hipóteses, doenças crônicas também podem aparecer, como escoliose e hérnia de disco”, alerta a especialista.

As longas horas de trabalho sentado aliadas a vícios posturais podem, ainda, ser responsáveis pelo surgimento de DORT (doença osteomuscular relacionada ao trabalho), LER (lesões por esforços repetitivos), cujos sintomas incluem distúrbios do sono, além de doenças degenerativas na coluna vertebral.

Para se prevenir, é preciso praticar exercícios físicos de correção postural, como alongamento ou Pilates, além de respeitar os próprios limites. Para Silvia, fazer pausas periódicas é essencial para quem trabalha sentado. “É preciso se levantar de hora em hora, por uns cinco minutinhos, isso ativa a circulação e melhora a nutrição celular”, aconselha.

Quem trabalha no computador deve adotar posturas adequadas ao se sentar. A fisioterapeuta explica que os pés devem se manter fixos numa prancha de apoio, os joelhos num ângulo de 90º e a lombar deve tocar o encosto da cadeira. “Os braços e punhos também devem ficar retos e os cotovelos apoiados sem elevar os ombros”, indica.

Fonte: http://www.odebate.com.br/bem-viver/ma-postura-no-trabalho-pode-causar-doencas-cronicas-16-04-2014.html

28
ago

O acidente do trabalho no campo previdenciário – parte I

O trabalhador, durante boa parte da industrialização nacional, era lamentavelmente desprezado em seus direitos, sobretudo na proteção acidentária, sendo necessário desde os primórdios – quando tais direitos eram inexistentes – a fixação de condutas mínimas e determinadas condições a serem observadas na relação entre empregadores e empregados no que tange o acidente do trabalho.

O primeiro marco legal sobre a temática acidente do trabalho se deu com o advento do Decreto-Legislativo nº 3.742/19, que admitia as doenças ocupacionais como equiparadas a acidentes do trabalho. De 1919 até os dias de hoje muita coisa mudou. E naquela época, de forma severa e realista, é preciso lembrar o que dizia Lacordaire: “Nas relações desiguais, a liberdade escraviza e a lei liberta”.

Ao longo desses anos passamos da teoria do contrato – típico de um direito privado e não social – para a teoria do risco social em 1967, antes caminhando pela teoria do risco profissional em 1934. Com uma visão um pouco mais carregada no socialismo, a teoria do risco social trouxe ao sistema acidentário o caráter previdenciário, deixando a cobertura dos acidentados de ser um problema do empregador para se tornar uma questão de todo o grupo protegido.

Hoje, como já dito, muito aconteceu. De uma tímida legislação de 1919 a uma evolução de ampliar o rol de doenças ocupacionais (com o Decreto nº 24.637/34), sendo incluída em todas as legislações posteriores até a Lei nº 8.213/91, que consagrou a ação regressiva contra o empregador que tenha causado o acidente, assunto esse que será o foco do próximo artigo.

Essa última lei (com o advento da Lei nº 11.430/06) passou a admitir o nexo epidemiológico previdenciário – NTEP, reconhecendo novas patologias como oriundas da atividade profissional do segurado.

Nessa evolução de transformar o acidente numa proteção previdenciária (para não dizer de arrecadação) não podemos deixar de mencionar a respeito do Fator Acidentário Previdenciário (FAP), em resumo, um multiplicador variável capaz de aumentar ou reduzir o Seguro Acidente do Trabalho (SAT), que nada mais é do que recolhimento de tributo com base em alíquotas fixadas em razão do grau de risco da atividade preponderante do empregador, de 1% para risco leve, de 2% para risco médio, e de 3% de risco grave.

O SAT é um pouco mais antigo do que as últimas atualidades. Foi instituído na época de Getúlio Vargas, assumindo maior relevância jurídica a partir da Lei nº 5.316/1967. No início da industrialização a ausência de leis escravizava o trabalhador. Hoje o excesso de leis continua a escravizar. Todavia, agora é o empregador que sofre com as leis, pois o NTEP, o FAP e o SAT, siglas simples, mas perigosas e desvirtuadas do sistema de custeio justo.

A atual metodologia do FAP produz uma contagem que na maioria das vezes não é correta, principalmente na frequência de acidentes, quando das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) que não são revertidas em benefício previdenciário, uma vez que para se conceder um auxílio-doença acidentário exige mais de 15 dias de afastamento, e atualmente qualquer emissão de CAT influencia o FAP.

Inexiste acidente de trabalho sem que o trabalhador fique necessariamente incapacitado, seja de forma temporária ou permanente, ou até o óbito, e para se obter nexo causal, capazmente de influenciar o FAP e consequentemente o SAT, deve inexoravelmente ser concedido o benefício previdenciário.

Ademais, computar ao empregador na quantificação de acidentes as prestações previdenciárias oriundas de acidentes ocorridos no trajeto do trabalhador da casa para o trabalho e vice-versa é no mínimo uma forma de desnaturar o sistema, pois não há nenhuma responsabilidade do empregador nestes acidentes.

Se Lacordaire estivesse vivendo neste tempo, talvez tivesse a intelecção que a lei também pode escravizar. Todos esses fatores estão avassalando a teoria da proteção social – que deveria agir de forma preventiva – para valorizar um sistema em que a proteção acidentária é travestida por um incentivo unicamente financeiro e aplicado de forma injusta.

(Hallan de Souza Rocha, advogado, presidente do Instituto Goiano de Direito Previdenciário (IGDP), certificado pelo Instituto de Certificação de Profissionais de Seguridade Social (ICSS), vice-presidente da CASAG/OAB-GO, Conselheiro da OABPrevGO/TO, vice-presidente e Corregedor do TJD do Futebol de Goiás e palestrante da Escola Superior da Advocacia – ESA)

28
ago

Exposição a inflamáveis em local fechado garante adicional

A área fechada com armazenamento de vasilhames com líquidos inflamáveis justifica o pagamento de adicional de periculosidade independentemente do volume a que o trabalhador está exposto. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer o direito de uma professora que trabalhava no laboratório da Faculdade de Física da PUC-RS. O colegiado avaliou que só há regra estipulando limite à quantidade no caso de transporte de inflamáveis.

A autora relatou que trabalha na universidade desde março de 1988 e, a partir de 2000, passou a atuar como coordenadora de pesquisas do laboratório. Em reclamação trabalhista, ela afirmou que, mesmo trabalhando sempre em contato com agentes insalubres e perigosos, nunca recebeu adicional de insalubridade ou periculosidade.

Perícia feita no prédio onde a professora trabalhava constatou que o estoque de inflamáveis era pequeno (27 litros), não caracterizando o ambiente como área de risco. Por isso, o juízo de primeiro grau julgou improcedente os pedidos. Como a Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e considera perigoso apenas o transporte de quantidades de inflamáveis que ultrapassem 200 litros, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) também não viu elementos suficientes que justificassem o pagamento de adicional.

No recurso ao TST, a professora alegou que a quantidade é irrelevante, pois o limite estipulado na norma vale somente para as operações de transporte de líquidos inflamáveis, o que ão era seu caso. O relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, concordou com o argumento, citando precedentes de sua relatoria, de turmas do TST e da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Para o relator, comprovada a exposição da trabalhadora a agentes inflamáveis, é devido o adicional. A decisão foi por maioria de votos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão.
RR-970-73.2010.5.04.0014

Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-abr-17/qualquer-exposicao-inflamaveis-ambiente-fechado-garante-adicional

28
ago

NR 29 – Norma Regulamentadora da Saúde e Segurança do Trabalho Portuário

A Norma Regulamentadora nº 29 (NR-29) estabelece padrões para a saúde e segurança no trabalho portuário. O principal objetivo da NR é regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos operários.

Outros importantes fatores levantados pela NR 29 são: tempo de comunicação do acidente, cadastro dos acidentados, necessidade de levantamento das causas das ocorrências e medidas de segurança a serem adotadas nos portos organizados.

Foto: Bruno Merlin/Arquivo Portogente

porto_itaqui                                             Trabalho portuário está entre os mais insalubres

Entre os principais entraves para a aplicação da NR 29, ainda distante do ideal, estão a falta de investimentos em portos públicos – muitos deles sucateados – e a qualificação dos operadores portuários e dos próprios trabalhadores, que precisam entender as regras a serem seguidas.

A maior parte dos acidentes, segundo a Fundacentro, ocorrem envolvendo cargas suspensas, acessórios sem controle de uso e máquinas em movimento em espaços restritos e mal sinalizados.

* Clique aqui e acesse o manual técnico completo da NR 29, de autoria de Antônio Carlos Garcia Júnior e publicado pela Fundacentro.

Fonte: https://portogente.com.br/portopedia/nr-29-norma-regulamentadora-da-saude-e-seguranca-do-trabalho-portuario-78146

28
ago

Atividades e locais insalubres colocam a saúde do trabalhador em risco

Especialistas em Direito do Trabalho afirmam que a insalubridade prevista nas leis trabalhistas brasileira leva em conta o tempo de exposição do trabalhador ao agente agressivo à sua saúde, dentro da sua jornada, assim como os limites de tolerância e as reações do profissional a esta exposição.

“Na verdade, são considerados as atividades e locais insalubres. Isso porque todas as vezes em que o empregado estiver exposto a agentes, condições e métodos de trabalho que, por sua natureza, o exponham a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão do tipo ou intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, terá direito de receber um ‘salário condição’, conhecido como adicional de insalubridade”, explica o professor Antonio Carlos Aguiar, da Faculdade de Direito da Fundação Santo André e colaborador do Portal Previdência Total.

Aguiar lembra que o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura ao funcionário um adicional de 40%, 20% ou 10% do salário-mínimo, de acordo com o grau de exposição: máximo, médio e mínimo.

Uma atividade ou operação somente é considerada insalubre na hipótese de constar na relação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), bem como se o empregado permanecer exposto aos agentes nocivos sem os necessários Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs).

O advogado Daniel Augusto de Souza Rangel, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, ressalta que, de acordo com a Norma Regulamentadora 15 do MTE (NR-15), o adicional de insalubridade é devido aos trabalhadores expostos às seguintes condições: ruído, calor, radiações ionizantes, hiperbáricas, radiações não ionizantes, vibrações, frio, umidade, agentes químicos, poeiras, benzeno e agentes biológicos.

“A determinação da insalubridade de uma atividade se dá através de perícia técnica, para que sejam avaliadas as condições de trabalho à luz de normas regulamentares expedidas pelo Ministério do Trabalho”, completa o advogado trabalhista e sócio do escritório Baraldi-Mélega Advogados, Danilo Pieri Pereira.

Insalubridade e a Justiça
Apesar de existir uma legislação específica que o regulamenta, o adicional de insalubridade é tema recorrente nos tribunais. Os especialistas revelam que a maioria dos casos na Justiça do Trabalho, envolvendo o tema da insalubridade, se referem ao não pagamento do adicional.

O mestre em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, afirma que qualquer trabalhador pode ingressar com ação judicial para avaliação das condições de trabalho. “É possível ingressar com a ação e, através de perícia judicial, comprovar a existência de condição insalubre ou perigosa no ambiente de trabalho”, afirma.

Os especialistas ressaltam que, caso seja comprovado que o local de trabalho do empregado é insalubre, a empresa será condenada a pagar de forma retroativa os valores devidos, com acréscimo de juros e demais reflexos em outras verbas.

Fonte: https://portogente.com.br/noticias-do-dia/atividades-e-locais-insalubres-colocam-a-saude-do-trabalhador-em-risco-81667